A respeito da Reserva Particular do Patrimônio Natural (R...

A criação de RPPN´s além de conservar a diversidade biológica incentiva atividades de ecoturismo, recreação e lazer em áreas naturais, promove a educação ambiental e a pesquisa científica.

A criação de uma RPPN implica na desapropriação da propriedade privada para fins de conservação.

Caso o plano de manejo não seja cumprido e ocorra degradação da unidade pela atividade turística, o título de unidade de conservação deve ser retirado de maneira irrevogável.

O Ministério Público Estadual é o órgão propositor da inscrição de uma propriedade na categoria de RPPN.