A legislação ambiental é instrumental essencial no contro...

#Questão 521497 - Legislação Especial Federal, Lei 9.478/1997, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa legislação, julgue os itens que se seguem.

A compensação financeira pela exploração de petróleo está prevista na legislação federal.

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