Visando a estabeler critérios específicos para o licencia...

#Questão 521369 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Técnico Ambiental Júnior

Visando a estabeler critérios específicos para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural, o Conama estabeleceu a Resolução nº 23, de 07/12/1994.

De acordo com essa Resolução, o Projeto de Controle Ambiental (PCA), elaborado pelo empreendedor, é documento necessário para obter a Licença

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