A Resolução do CONAMA n.º 248/1999 estabelece que, para f...

#Questão 521337 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Especialista em Meio Ambiente

A Resolução do CONAMA n.º 248/1999 estabelece que, para fins de licenciamento ambiental dos empreendimentos de base florestal e da autorização do plano de manejo florestal sustentável nas regiões do baixo sul, sul e extremo sul do estado da Bahia, em área de floresta ombrófila densa, é necessária a prévia realização dos estudos preconizados na Resolução do CONAMA n.º 240/1998. Esses estudos devem conter

levantamento das espécies florestais de interesse comercial.

proposta de cronograma, a ser entregue pelo empreendedor, de substituição gradual da matéria-prima nativa, no plano de pleno abastecimento, por espécies plantadas, originárias ou exóticas, na região da Mata Atlântica e do cerrado local do estado da Bahia.

levantamento, na escala 1:1.000, de espécies exóticas para produção de biocombustíveis.

levantamento atualizado da área de cobertura florestal remanescente, na escala 1:10.000, realizado por meio de sensores remotos e levantamento de campo.

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