Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997,...

#Questão 52111 - Trânsito e Serviço de Transporte, Habilitação, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Guarda Municipal (3 Classe)

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Cidadãos que não sabem ler ou escrever podem obter habilitação para conduzir veículo automotor.

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