Com base na legislação ambiental, julgue os itens a segui...

#Questão 521106 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da mata atlântica, é acrescida pela metade, caso o crime apresente dolo.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis