Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou elim...

#Questão 520952 - Legislação Especial Federal, Legislação Arquivistica, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Técnico de Formação Específica

Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.

Qualquer pessoa que destruir ou danificar documentos públicos, ou de interesse público e social, considerados de valor permanente, poderá ser responsabilizada penal, civil e administrativamente.

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