Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídic...

#Questão 520858 - Legislação Especial Federal, Legislação Mineral, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Agente Técnico

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

Os recursos minerais são definidos como bens da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que têm competência para legislar sobre jazidas e minas.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis