Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgu...

#Questão 520826 - Legislação Especial Federal, Legislação Pesqueira, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens.

O seguro defeso, criado pela Lei n.º 10.779, de 2003, é um benefício do governo federal concedido aos pescadores profissionais e amadores, quando ocorrem as paradas de pesca estabelecidas pelo MMA.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis