Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da...

#Questão 520568 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Qualquer Área de Formação)

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

Os operadores portuários e o órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso não são solidariamente responsáveis pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

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