O condutor de veículo destinado à condução de escolares d...

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

  • 15/01/2020 às 12:12h
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    Art. 138


    O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ter idade superior a vinte e um anos;

    II - ser habilitado na categoria D;

    III - (VETADO)

    IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

    V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

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