Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente...

#Questão 520292 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Assistente de Desenvolvimento Logístico

Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias.

Normalmente, as autoridades portuárias publicam o regulamento do porto, que estabelece critérios de relacionamento entre os diversos atores que participam das atividades portuárias.

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