O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante...

#Questão 520232 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Analista de Comercialização Júnior

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.

Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei no 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de

A) 5%

B) 10%

C) 25%

D) 40%

E) 50%

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