Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação a...

#Questão 520069 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123/2006, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue os itens a seguir.

Considerando que uma empresa apresentou, relativamente ao ano-calendário, a relação de contas a seguir, é correto afirmar que, pelo critério do limite da receita bruta, tal empresa poderá enquadrar-se na condição de microempresa.

  • 02/01/2020 às 10:41h
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    QUESTÃO DESATUALIZADA.


    Pois, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, resta o valor de R$ 280 mil, compatível com o limite atual de R$ 360 mil para microempresas.


    Essa questão é de 2008, logo vigorava o valor limite de até R$ 240 mil. Naquela época, sim, a questão seria considerada errada.

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