O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, A...

#Questão 519933 - Legislação Especial Federal, Lei 9.537/1997, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Guarda Marítimo Ambiental

O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) é o tripulante responsável pela operação e pela manutenção de embarcação em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo. O Comandante, no uso de suas atribuições, pode realizar diversas ações discricionárias, EXCETO:

  • 15/01/2020 às 08:52h
    0 Votos

    Art. 10. O Comandante, no exercício de suas funções e para garantia da segurança das pessoas, da embarcação e da carga transportada, pode:


    I - impor sanções disciplinares previstas na legislação pertinente;


    II - ordenar o desembarque de qualquer pessoa;


    III - ordenar a detenção de pessoa em camarote ou alojamento, se necessário com algemas, quando imprescindível para a manutenção da integridade física de terceiros, da embarcação ou da carga;


    IV - determinar o alijamento de carga.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis