Analise cada item e verifique os falsos e os verdadeiros...

#Questão 519834 - Legislação Especial Federal, Lei 1.079/1950, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

Analise cada item e verifique os falsos e os verdadeiros acerca dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50:

( ) É crime de responsabilidade contra a probidade na administração omitir ou retardar dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo.

( ) Não prestar ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior, é considerado crime de responsabilidade contra a probidade na administração.

( ) É crime contra a segurança interna do país, tentar mudar por violência a forma de governo da República.

( ) É crime contra a probidade na administração tentar mudar por violência a Constituição Federal ou de algum dos Estados, ou lei da União, de Estado ou Município.

( ) É crime contra a segurança interna do país, decretar o estado de sítio, estando reunido o Congresso Nacional, ou no recesso deste, não havendo comoção interna grave nem fatos que evidenciem estar a mesma a irromper ou não ocorrendo guerra externa.

A sequência correta, de cima para baixo é:

  • 11/02/2020 às 04:35h
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    Alternativa correta letra B no tocante ao item IV- ser crime de responsabilidade contra segurança interna do país, conforme artigo 8º, item 2 da lei 1079/50.

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