A Lei no 10.216/2001 dispõe sobre proteção e direitos de...

incluir as ações da saúde mental na atenção básica e implementar uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas.

atender portadores de transtornos mentais em hospitais psiquiátricos especializados.

estabelecer parcerias com universidades para implementação da capacitação continuada.

definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições do tratamento de redução de danos.

incluir a redução de danos na abordagem da promoção de saúde e prevenção no ensino formal.