A Lei nº. 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os di...

#Questão 519722 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, IBFC, 2013, ILSL/SP, Agente Técnico de Assistência a Saúde

A Lei nº. 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O Assistente Social, como profissional da saúde, tem que ter conhecimento da internação, em qualquer de suas modalidades, que a indicação ocorre quando:

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