A relação entre a área edificável e a área do terreno, se...

#Questão 519720 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Agente de Fiscalização

A relação entre a área edificável e a área do terreno, segundo a lei 10257/01, é denominada:

A) regularização fundiária;

B) direito de superfície;

C) servidão administrativa;

D) coeficiente de aproveitamento;

E) tombamento do mobiliário urbano.

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