Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, q...

#Questão 519704 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2007, Polícia Civil - PA, Técnico em Gestão de Infra

Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta.

Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

Quando um imóvel for considerado de interesse ambiental, o proprietário será obrigado a cedê-lo para o governo sem qualquer tipo de compensação.

O estudo de impacto de vizinhança (EIV) poderá substituir o estudo de impacto ambiental quando se tratar de área urbana consolidada.

O plano diretor somente é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

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