No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao...

#Questão 519686 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

O parcelamento, a edificação e a utilização compulsória do solo urbano não edificado podem ser determinados por lei municipal específica para uma área incluída em plano diretor, mas a determinação de condições e prazos para implementação da obrigação é definida pela Lei n.º 10.257/2001.

  • 09/04/2019 às 10:13h
    1 Votos

    A determinação de condições e prazos para implementação da obrigação também é definida pela lei municipal específica.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis