O Regimento de Tomé de Sousa é considerado por alguns uma espécie de “primeira constituição brasileira”, sendo enviado ao governador pelo próprio rei D. João III de Portugal.
No ano de 1548, o governo português estabeleceu, no Brasil, o Sistema de Governo Geral, que tinha como um dos principais objetivos
centralizar a administração da colônia.
ampliar a autonomia das províncias.
transferir a capital de Salvador para o Rio de Janeiro.
diminuir o controle sobre a arrecadação de impostos.
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