A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelec...

#Questão 519483 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Sênior I (F1)

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir.

As instituições científicas e tecnológicas (ICT) poderão, mediante remuneração e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio, sem prejuízo de sua atividade finalística, compartilhar seus laboratórios com microempresas para a consecução de atividades de incubação.

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