A respeito das responsabilidades e das penalidades atribu...
#Questão 51945 -
Trânsito e Serviço de Transporte,
Infrações,
CESPE / CEBRASPE,
2008,
Prefeitura de Vila Velha - ES,
Agente de Trânsito e Transporte
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Art. 257
§ 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.
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