Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativ...

#Questão 519413 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre a PPP é correto afi rmar:

A) após a celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específi co, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

B) o contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável.

C) as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

D) o certame para a contratação de parcerias público-privadas não obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, mas a legislação específica.

E) é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período seja inferior a dois anos.

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