As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são regidas pela Lei...

#Questão 519401 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Contábil

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são regidas pela Lei 11.079/04. Esta lei define a PPP como sendo um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo firmado pelo setor público. Nesse sentido, a alternativa em que a experiência internacional aponta como sendo um dos principais benefícios da PPP é:

admite a simplificação das exigências contratuais;

é apropriada para projetos de pequena escala;

permite uma gestão comunitária dos empreendimentos;

não prevê avaliação de desempenho e por isso é mais lucrativa do que a concessão;

possibilita a antecipação dos investimentos.

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