No direito brasileiro, a parceria público-privada...

tem caráter contratual, podendo ser formalizada como concessão comum, administrativa ou patrocinada, ou ainda como consórcio ou associação pública.

dispensa formalização contratual, se houver lei específica que lhe autorize expressamente a outorga do serviço público.

constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.

é contrato de consórcio ou de associação entre empresas privadas e o Estado, com vistas à prestação de um serviço público de qualidade ou à realização de uma obra pública considerada de grande vulto.

é exemplo de descentralização administrativa, integrando a Administração pública indireta.