Acerca da intervenção do estado no domínio econômico e às...

#Questão 519389 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Acerca da intervenção do estado no domínio econômico e às parcerias público-privadas, julgue os seguintes itens.

Antes da celebração de contrato de parceria público-privada, deve ser constituída sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto da parceria.

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