Um projeto de intervenção em escala metropolitana está s...

#Questão 519377 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

Um projeto de intervenção em escala metropolitana está sendo desenvolvido e para seu financiamento serão estabelecidas parcerias público-privadas. Segundo a legislação federal aplicável a essa PPP,

A) o parceiro privado deverá, necessariamente, ser definido pelas modalidades licitatórias de leilão ou concurso público.

B) as obrigações da Administração Pública serão garantidas mediante vinculação de receitas, utilização de fundos especiais, seguro-garantia ou outros mecanismos previstos em lei.

C) a qualificação dos parceiros deverá ser objeto de edital de pré-qualificação, sendo vedada a inclusão de aspectos de qualificação em julgamentos de melhor técnica.

D) somente deverão ser alocados recursos públicos para a execução do objeto, devendo o parceiro privado responsabilizar- se pelos aspectos de expertise técnica e eficiência da gestão.

E) será constituído um Conselho Gestor tripartite – constituído por representações do poder público, parceiro privado e segmentos interessados da sociedade civil.

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