Tendo o texto acima como ponto de partida com relação ao...
#Questão 519332 -
História,
História do Brasil,
CESPE / CEBRASPE,
2008,
Prefeitura de Vitória - ES,
Analista Cultural
0 Votos
Resposta Errado. Os analfabetos possuem o Direito Constitucional facultativo ao voto.
Constituição Federal de 1988:
Artigo 14, § 1º, inciso II
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
- I - plebiscito;
- II - referendo;
- III - iniciativa popular.
O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
- a) os analfabetos;
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