Tendo o texto acima como ponto de partida com relação ao...

 

Tendo o texto acima como ponto de partida com relação aos aspectos nele evocados, julgue os próximos itens.

Enquanto perdurou o regime militar, o Congresso Nacional esteve fechado.

  • 25/03/2021 às 05:27h
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    Fechamento do C.N. durante o regime militar:


    - Castelo Branco (1966): presidente da câmara opõe-se à cassação de deputados. Fecha o C.N. e outorga a C.F./1967. *Há autores que a consideram semi-outorgada. 1 mês.


    - Costa e Silva (1968): C.N. rejeita suspender imunidade de Marcio Moreira Alvez. Promulgação do AI-5. 10 meses (maior período).


    - Geiseil (1977): senado rejeita PEC de reforma do Judiciário. Fecha o congresso e aprova o Pacote de Abril. 15 dias. 

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