A respeito de falência, qual das normas jurídicas abaixo...

#Questão 519311 - Legislação Especial Federal, Lei 11.101/2005, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Advogador Júnior

A respeito de falência, qual das normas jurídicas abaixo observa a Lei no 11.101/2005?

A) A Lei de Falência estabelece lista taxativa dos meios de recuperação da atividade econômica da empresa contendo instrumentos financeiros, administrativos e jurídicos para emprego nas empresas em crise.

B) A falência, para fins de execução concursal, compreende todos os credores do falido, civis e comerciais, inclusive contemplando credores com crédito por despesas individualmente feitas para ingresso na massa falida.

C) As empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se às regras contidas na Lei no 11.101/2005.

D) As obrigações a título gratuito são exigíveis do devedor.

E) Os credores do falido não são tratados igualmente, pois a natureza do crédito importa para a definição de uma ordem de pagamento que deve ser observada na liquidação.

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