Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão....

#Questão 519207 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.

Será admitida a decretação da prisão preventiva, se presentes os requisitos legais, nos crimes dolosos que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

  • 28/09/2020 às 05:49h
    1 Votos

    Pelo juiz, de oficio, requerimento do MP ou fundamento da Autoridade policial.

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