Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha,...

#Questão 519189 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

Conforme a referida lei, consideram-se violência sexual as ações ou omissões que impeçam a mulher de usar qualquer método contraceptivo ou que a forcem à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.

  • 28/09/2020 às 05:52h
    2 Votos

    - Violência Sexual Art. 7 insc.III

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