Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto...

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

  • 05/06/2018 às 03:55h
    1 Votos

    GABARITO: E



    A alternativa A está incorreta porque a prisão preventiva do agressor SÓ pode ser decretada pelo JUIZ, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.



    A alternativa B está incorreta porque, no que se refere aos crimes de violência contra a mulher, é PROÍBIDA a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.



    A alternativa C está incorreta porque a ofendida NÃO poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.



    A alternativa D está incorreta porque as medidas protetivas SÓ poderão ser concedidas pelo JUIZ a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

  • 25/03/2020 às 05:09h
    1 Votos

    Eu posso está enganando, mas a autoridade policial pode sim conceder a vítima medidas protetivas <3 

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