Na Lei Maria da Penha, está prevista a assistência à mulh...

#Questão 519183 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, FUNIVERSA, 2010, SEPLAG / SEE/DF, Analista de Gestão Educacional

Na Lei Maria da Penha, está prevista a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, coadunada aos direitos sociais. Assinale a alternativa que não representa um tipo de assistência oferecida pela Lei Maria da Penha.

Acesso ao Sistema Único de Segurança Pública.

Acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência.

Acesso à profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

Acesso a procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

Acesso ao benefício emergencial para vítimas de violência.

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