No atendimento à mulher em situação de violência doméstic...

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve adotar providências. Marque a alternativa que NÃO corresponde a uma providência policial prevista na Lei Federal nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher:

  • 25/09/2019 às 08:52h
    5 Votos

    Questão desatualizada


    Atualização:


    art 12-c. Verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:        (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)


    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.       (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)


    Deste modo todas estão corretas

  • 18/12/2019 às 06:16h
    4 Votos

    Em regra, o JUÍZ irá determinar o afastamento do agressor. Entretanto, o Policial também poderá, caso  o Município NÃO for sede de comarca e NÃO houver delegado disponível no momento da denúncia.

  • 16/07/2019 às 01:08h
    0 Votos

    Questão desatualizada 

  • 04/04/2019 às 04:30h
    -1 Votos

    Quem determina é o juiz.

  • 23/12/2019 às 04:00h
    -3 Votos

    quem determinará é o juiz. nao o puliça


     

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