A respeito das contravenções penais e da lei que institui...

A respeito das contravenções penais e da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens subsequentes.

Caso uma pessoa injete em seu próprio organismo substância entorpecente e, em seguida, seja encontrada por policiais, ainda que os agentes não encontrem substâncias entorpecentes em poder dessa pessoa, ela estará sujeita às penas de advertência, prestação de serviço à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  • 06/12/2018 às 10:43h
    3 Votos

    O uso pretérito de substância entorpecente não é tipificado

  • 25/07/2020 às 10:33h
    0 Votos

    ERRADO!


    Materialidade:obrigatório o laudo pericial.


    ATIPICIDADE  o uso de drogas.

  • 25/12/2017 às 03:27h
    0 Votos

    O verbo "usar" não esta elencado no artigo 33 da Lei 11343.

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