De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre o t...

#Questão 519095 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FCC, 2012, MPE/RN, Agente de Inteligência

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, a conduta de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de droga é punida com

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