Sobre a Lei 11.343/2006 (Tóxicos) e em conformidade ao qu...

#Questão 519058 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre a Lei 11.343/2006 (Tóxicos) e em conformidade ao que nela está previsto, é correto afirmar que

toda e qualquer conduta tipificada na referida Lei é idônea a ensejar prisão em flagrante delito.

o inquérito policial será concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto.

é permitida, em qualquer fase da persecução criminal e mediante autorização judicial, a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação.

o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).

27/07/2018 às 05:25h

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Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

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