No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei...

#Questão 519044 - Legislação Especial Federal, Lei 10.357/2001, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Perito Criminal Federal (Área 1)

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os itens seguintes.

Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.

  • 06/08/2020 às 03:17h
    3 Votos

    Art 4 da lei 10.357/2001


    Pessoa física ou juridica deverá cadastrar e requerer licença de funcionamento ao departamento da policia federal[...]

  • 04/09/2020 às 10:50h
    3 Votos

    Conforme: Art. 1o Estão sujeitos a controle e fiscalização, na forma prevista nesta Lei, em sua fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização, todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

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