Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997,...

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Alguém que dirija veículo sem ter Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir pratica infração média.

  • 30/12/2018 às 06:58h
    5 Votos

    Art. 162, I, Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir constitui infração de natureza GRAVÍSSIMA. Multa 3x e apreensão do veículo.

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