Considere a foto. Essa foto é um documento histórico que...

Considere a foto.

Essa foto é um documento histórico que mostra a participação de mulheres na Revolução de 1930. Após essa Revolução, o governo de Getúlio Vargas aprovou legislação que

  • 05/05/2019 às 10:45h
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    No plano nacional, o Presidente Getúlio Vargas resolve simplificar e todas as restrições às mulheres são suprimidas. Através do Decreto n.º 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, é instituído o CEB - Código Eleitoral Brasileiro, e o artigo 2 disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do código. É de ressaltar que as disposições transitórias, no artigo 121, dispunham que os homens com mais de 60 anos e as mulheres em qualquer idade podiam se isentar de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral. Logo, não havia obrigatoriedade do voto feminino.


    Desta forma, a mulher não era obrigada a votar.

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