De acordo com a Lei 11.771/2008, ao prestador de serviço...

Oferta e venda a consumidores de serviços turísticos fornecidos por terceiros, tal qual passagem aérea.

Venda de livros, revistas e outros artigos destinados a viajantes.

Organização e operacionalização de feiras, exposições de negócios.

Operacionalização de excursões e passeios turísticos.

Obtenção de passaporte, vistos ou qualquer outro documento necessário à realização de viagens.