Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, la...

#Questão 51889 - Trânsito e Serviço de Transporte, Infrações, UNESC, 2010, ASTC/SC, Guarda Municipal

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I - tipificação da infração.

II - local, data e hora do cometimento da infração.

III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.

IV - o prontuário do condutor, sempre.

V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.

VI - assinatura do infrator, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

Estão corretas as seguintes assertivas:

  • 03/08/2019 às 03:35h
    0 Votos

    O que torna os incisos IV e VI errados, é a falta da palavra sempre que possível em ambos: 


    Art. 280 do CTB: IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;


    VI - assinatura do infrator, sempre que possível sendo esta como notificação do cometimento da infração.

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