O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado...

por autarquia federal para proteger direitos coletivos.

pela União para proteger direitos individuais homogêneos.

por organização sindical para proteger direitos coletivos.

pela Defensoria Pública para proteger direitos individuais homogêneos.

por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional para proteger direitos difusos.