Embora apresentado documento de identificação, a Lei n.º...

#Questão 518829 - Legislação Especial Federal, Lei 12.037/2009, VUNESP, 2013, PC/SP, Auxiliar de Papiloscopista Policial

Embora apresentado documento de identificação, a Lei n.º 12.037/2009 determina que poderá ocorrer identificação criminal quando

a identificação civil for atestada por carteira de trabalho.

o indiciado for autuado em flagrante, independentemente de identificação civil e do crime por ele cometido.

a identificação civil for atestada por passaporte.

o indiciado portar apenas um documento de identificação militar.

o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

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