A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Polít...

os resíduos são classificados, quanto à periculosidade, como resíduos domiciliares e resíduos industriais.

a disposição final ambientalmente adequada inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético.

a destinação final ambientalmente adequada é a ordenada de rejeitos em aterros sem controle, observando-se normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.

a logística reversa é o instrumento de desenvolvimento caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.

a área órfã contaminada é uma área onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos, cujos responsáveis pela disposição são identificáveis.