É dever __________garantir o direito de acesso à i...

#Questão 518743 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, VUNESP, 2013, PC/SP, Auxiliar de Necropsia

“É dever __________ garantir o direito de acesso à informação, que será __________ , mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma __________ , clara e em linguagem de fácil __________ .”

Assinale a alternativa cujo conteúdo preenche, correta e respectivamente, o texto do dispositivo supra da Lei n.º 12.527/2011 (lei de Acesso à Informação).

  • 03/01/2019 às 07:24h
    8 Votos

    Art. 5o É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão

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