A Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental...

#Questão 518735 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

A Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Assinale a opção correta.

A) Os órgãos devem observar a publicidade como preceito geral, inclusive para as informações consideradas sigilosas.

B) Os órgãos devem divulgar as informações de interesse público, mediante solicitações.

C) Cabe aos órgãos assegurar a gestão transparente da informação, coibindo o amplo acesso a ela.

D) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.

E) Os órgãos devem divulgar as informações relacionadas à pessoa natural identificada.

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